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3. A descontos.pt reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade em função dos requisitos legislativos ou de auto-regulação, pelo que se recomenda que os utilizadores a leiam regularmente.

4. A descontos.pt dispõe de um encarregado da protecção de dados que desempenha um papel relevante no tratamento dos dados pessoais, garantindo, entre outros aspectos, a conformidade dos tratamentos de dados com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento desta Política de Privacidade e Protecção de Dados e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que lhe confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como a descontos.pt trata os mesmos e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria. Assim, os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Protecção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, o seguinte contacto: dpo@descontos.pt.

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